É possível fazer parte de um clube cannábico no Brasil?

Ainda ilegal, o consumo da maconha tem como uma das principais raízes da discussão sua compra e venda a partir do tráfico. Foi com a organização de associações e coletivos compostos de jardineiros e usuários que muitos países descriminalizaram a Cannábis. Parece distante, mas já é possível fazer o mesmo por aqui.

Para quem ainda não está familiarizado com o assunto, um clube de maconha funciona assim: uma pessoa é encarregada de plantar enquanto outras pagam uma mensalidade para este jardineiro e então recebem uma quantidade mensal da erva. Simples assim.

Uma vez que a maconha ainda não foi legalizada no Brasil, tanto seu consumo como venda continua sendo considerados crime. Mas assim como todos os 1,5 milhão de jovens e adultos que usam maconha diariamente* tem que fazer o famoso “corre” para garantir o seu, outra parcela da sociedade já se organiza a fim de garantir seus direitos de fazer o que bem entendem de suas vidas (e seus jardins) e de não depender mais do tráfico.

* levantamento realizado pela Unifesp, em 2012

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Assim como em todos os outros textos da nossa série, começamos este com a palavra do especialista. No caso, nosso guru Fernando Santigo. Advogado, ativista e responsável por minimizar os riscos jurídicos de alguns dos clubes no Brasil – utilizando meios tradicionais para se lutar por direitos, por exemplo criar um CNPJ de associação, no caso um clube.

A surpresa foi que os próprios usuários têm medo de se regularizar, de sair do armário. Atento a esse problema, criei um modelo de declaração de usuário e cultivo pessoal para a pessoa apenas assinar e registrar em cartório. Dessa forma, posso dizer que acompanho mais de 20 iniciativas que funcionam como clubes, mas apenas três procuraram essa proteção jurídica. Por isso estamos falando com vocês pra ver se conseguimos espalhar o modelo. Mostrar que é possível construir uma proteção jurídica do usuário e do cultivo pessoal.

Fernando explica que vários CSCs (Clubes Sociais Canábicos) operam legalmente em outros países como Nova Zelândia, Espanha, Bélgica, França, Holanda, Itália, Eslovênia, Áustria e Alemanha. Fora os modelos estabelecidos nos Estados Unidos, Canadá, Chile, Colômbia, Argentina e Uruguai.

“Aqui sugerimos que os clubes organizem uma quantidade limitada para o cultivo, sem nenhuma propaganda ou publicidade de qualquer tipo. Os membros financiam o sistema por assinaturas, com um limite máximo por mês e por ano. Os associados são proibidos de revender qualquer quantidade de Cannábis. E também é obrigatório garantir que tudo que foi retirado é para consumo próprio e que menores não terão acesso, conta.

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O interessante é que esse modelo possibilita que os Clubes Sociais Canábicos sejam estabelecidos em qualquer país no qual o consumo de canábis esteja despenalizado. No caso do Brasil, no artigo 28 da lei 11.343, como já explicamos por aqui:

O artigo não dá como punição ao usuário de maconha uma advertência, prestação de serviços à comunidade e um curso educativo. Ou seja, se todos forem comprovadamente usuários, não temos crime envolvido. É aí que o Fernando entra.

Veja também: Mitos e verdades sobre a descriminalização da maconha no Brasil

Resumo: os riscos aqui serão os mesmos de ser usuário. Claro que com mais visibilidade, no entanto, assegurada.

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E como faz?

Bom, o primeiro passo é apresentar publicamente o projeto. Ou seja, se possível organizar uma conferência de imprensa, uma ação pública ou até uma figura – como político ou artista – para trazer visibilidade ao projeto.

Na apresentação, deve ficar claro que o único objetivo do clube é cultivar para o consumo pessoal dos sócios adultos, e de promover uma alternativa legal, segura e transparente ao mercado ilegal.

E aí, se ninguém cair matando em cima, partir para o próximo.

“Não é fundamental. Essa ação é mais para dar visibilidade a causa, uma vez que os membros dos clubes se assumem usuários e dizem que estão lutando pelo direito de ter um lugar seguro de consumo, respeitando regras e saindo da ilegalidade”, diz Fernando.

O segundo passo tem a ver com a criação de um Clube Social Cannábico como associação de consumidores e produtores, conforme normas legais do Brasil. Desde um comitê executivo até tesoureiro: tudo deve ser pensando aqui – incluso os riscos jurídicos.

É possível obter da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (REFORMA), do Growroom e da Associação Canábico (4e20.club) modelos de estatutos de clubes já existentes no Brasil para os utilizarem como exemplo.

Os estatutos devem ser registados e aprovados devidamente pelas autoridades competentes, que desenvolvem coisas como o roteiro de como criar uma associação.

Vale ressaltar que é importante assegurar que as pessoas que trabalham na plantação ou no transporte de plantas e/ou de Cannábis estão sempre na posse de documentos que explicam a maneira como funciona a associação junto de seus antecedentes legais. Nestes documentos devem constar que a Cannábis se cultiva apenas para os sócios que podem ser identificados pelos documentos oficiais (RG, CPF, etc.).

E nunca, jamais efetuar o consumo dentro do próprio clube – justamente porque o uso está alegado como pessoal, restrito, só você com você mesmo. Qualquer tipo de compartilhamento já abre brecha para ser considerado tráfico.

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O terceiro passo é profissionalizar o clube. Com o tempo, a quantidade de sócios crescerá, assim como a organização da produção, o transporte, os pagamentos… Tornando-se importante definir regras de acordo com o então andamento do clube.

O fato de ser uma associação sem fins lucrativos não significa que não possam existir transações comerciais. Operar como associação, implica que se realizem despesas e as pessoas que a operam deverão ser também remuneradas. As despesas incluídas podem ser: aluguel de espaços, água, eletricidade, materiais, salários, despesas de escritório, gasolina e despesas gerais da associação. Estes são divididos pela quantidade de Cannábis cultivado pelo clube o que resultará no preço por grama.

Informar as autoridades sobre o clube também é uma boa. Pode parecer surreal, mas assim você se resguarda de uma possível surpresa e já mostra que está fazendo tudo legalmente – aproveitando para dizer que aqui é muito importante que tenha um advogado acompanhando o caso.

“Esse é um ponto delicado, pois ainda não conseguimos acesso a veículos mais tradicionais pra falar do tema e nem receptividade das autoridades policiais para tentarem entender a situação e tentar trabalhar em um modelo conjunto que seja viável para a realidade local que o clube seria instalado. No momento, estou tentando emplacar uma palestra sobre o tema para a polícia local”, explica Fernando.

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Bom, estamos fazendo a nossa parte. Essa é mais uma das matérias do Hypeness que faz parte de uma série que tem como objetivo a educação Cannábica. Ou seja, desmistificar um montão de “achissismo” e, a partir de um jornalismo sincero e verdadeiro (e ativista), passar uma informação de qualidade para a sociedade.

Confira a seguir dois depoimentos de pessoas que já integram clubes cannábicos no Brasil, mas preferiram não se identificar:

Muita coisa mudou na minha vida depois que comecei a participar de um clube social. Acredito que a mais imediata seja na esfera pessoal: participar de um clube proporcionou uma reflexão profunda acerca da minha relação com a maconha. Isso afeta diretamente minha saúde, porque além de ter alterado meu padrão de uso, agora sempre sei a qualidade da minha erva. Portanto, fica nítida a função social exercida por esse tipo de agrupamento de pessoas.

Aprendi novas técnicas de cultivo, de extração, novos rituais e crenças religiosas. Comecei inclusive a plantar outras plantas na minha casa que não a Cannábis. Passei a usar a ganja de outras formas que não a fumada. Cozinhamos, vaporizamos e testamos os novos acessórios.

Outro aspecto que teve uma mudança significativa foi a minha tranquilidade. Parar de comprar do mercado ilícito me afastou da ação policial e acabou com a toda a dor de cabeça envolvida em fazer um corre (quem já fez, sabe do que tô falando). Diminuir a nóia é fundamental numa relação saudável com qualquer substância. Há estudos que demonstram que o efeitos da proibição na saúde são piores que o da própria substância. A nóia, sobretudo quando associada ao THC, certamente tem um impacto negativo significativo na saúde e na brisa.

É bem importante destacar que eu me beneficio de todos os privilégios possíveis de classe e cor, então, a repressão policial já me atingia de maneira distinta da que atinge a tantos jovens no país. Ainda assim, o respaldo legal e a consciência sobre a relevância dessas ações me proporcionaram uma tranquilidade que não tem preço.

E para que os clubes sociais de Cannábis se multipliquem, o primeiro as pessoas precisam saber que eles existem! Ainda há muita desinformação acerca dessa possibilidade.

(Diana Diamba – nome fictício)

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O clube surgiu da inquietação minha e por parte dos colegas que resolveram se arriscar judicialmente para não mais ter que recorrer ao tráfico. Não sei se você já foi em uma “boca” ou em uma quebrada pra pegar seu fumo, mas te digo que é uma das sensações mais esquisitas da vida. Ansiedade, medo de ser pego pela polícia… É uma tensão. Fora o fato de não ter um padrão mínimo de qualidade.

Foi com base nos modelos de cultivo do Uruguai de da Espanha que tivemos a ideia de fazer o nosso clube. Como uma forma de diminuir os riscos relacionados ao consumo de Cannábis, mas também como uma estratégia política – no sentido de iniciar a debater os marcos regulatórios para esse tipo de associação, que ainda não possui legislação no Brasil.

Há uma divisão de tarefas entre os membros participantes do Clube. Eu sou jardineiro, por exemplo. Apesar disso, todos fazemos de tudo um pouco. Sempre nos reunimos e estamos em contato. Queremos mostrar que somos cidadãos comuns. Somos adultos que, por vontade e escolha própria, decidimos fazer o uso de Cannábis. E isso não interfere negativamente na nossa vida. Pagamos impostos, trabalhamos, colaboramos com o Estado… Esse é o objetivo dos Clubes: regulamentar o cultivo da maconha para o consumo coletivo de um grupo de pessoas, devidamente registradas, maiores de idade e que dividem os custos de manutenção desse processo.

Estamos falando de uma planta. Estamos falando sobre o material utilizado pra produzir tecidos de roupas, as fibras utilizadas na confecção das cordas e velas das Grandes Navegações… Portanto, a cada nova pesquisa e a cada país que afrouxa as leis, tornam-se um pouco mais claros os motivos da permanência da proibição: questões políticas e interesses econômicos, principalmente. E é justamente isso o que me motiva a seguir buscando melhores caminhos para a Cannábis, não só para mim, mas para todos os envolvidos com a substância. Principalmente para os que pagam o preço mais caro para garantir que a sociedade de classe média e classe média alta tenha acesso a maconha.

Por exemplo, a indústria farmacêutica seria abalada. Pesquisas já demonstram uma queda no consumo de opiáceos em estados americanos aonde o uso medicinal é permitido. A têxtil mudaria completamente o seu rumo, tendo em vista que as fibras de Cannábis são de mais qualidade e duram mais que o algodão, protagonista têxtil hoje em dia. A engenharia civil teria um novo e promissor material a explorar: as mesmas fibras da maconha mencionadas acima, que possuem capacidade termorreguladora, além de sequestrarem mais Carbono do que emitem durante sua construção – e serem ultraresistentes.

Ou seja, acho que o que falta é informação. Esses modelos alternativos de lidar com as drogas não repercutem de forma positiva aqui. O primeiro ponto que precisamos entender é que nada é mais eficiente do que a informação. A prevenção e a redução dos danos causados pelo uso de qualquer que seja a substância é muito mais benéfica, muito mais inteligente do que a repressão ao uso e ao comércio varejista das drogas – os jovens, pobres e negros das periferias, que são recrutados muito cedo e participam ativamente como membros do exército do crime organizado.

O maior desafio agora é estabelecer quais os novos caminhos daqui pra frente. Temos condições ideais para o cultivo da Cannábis em solo nacional – geográficas, climáticas, solares. Somos potência agrícola em nível mundial… Porque não, em um momento de crise, como dizem, aproveitar essa onda verde e garantir um lugar na crista?

Seguiremos na retaguarda dos processos mundiais de evolução, mais uma vez? Ou será que dessa vez aproveitaremos a oportunidade para alavancar a economia local, gerando uma série de empregos diretos e indiretos, possibilitando a arrecadação de grandes quantias de impostos e quem sabe até, num futuro não muito distante, tornando-nos um dos principais exportadores desse que pode ser o produto que vai transformar o mundo e a forma como vivemos?

Cenas do próximo episódio…

(THCv – nome fictício)

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Para ver os outros textos da série:

Mitos e verdades sobre a descriminalização da maconha no Brasil

Empreendedorismo Cannábico

Além de sempre ter novidades sobre o assunto

Fotos: cedidas como arquivos pessoais

Via Hypeness

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